Portaria 003/2026 – Estabelece o calendário de pagamentos para o exercício de 2026.

A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, em consonância com o Art. 11, caput, alínea ‘i’ da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992.

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer o calendário de pagamento salarial, feriados/pontos facultativos e reuniões plenárias referente ao ano base de 2026.

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Art. 2º. Esta portaria entra vigor com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2026.

Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.