Portaria 088/2026 – Designa gestor e fiscal para o contrato com a Quero Crachá LTDA ME.
8 de novembro de 2026 – Atualizado em 08/11/2026 – 8:42pm
PORTARIA CRMV-PE Nº 088, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e em consonância com o Art. 11, caput, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Gestor e Fiscal da contratação formalizada por meio da Ata de Registro de Preços nº 00012/2026, vinculada ao Contrato nº 074/2026, decorrente da Dispensa Eletrônica nº 94/2026 e do Processo Administrativo SUAP nº 0370019.00000037/2026-2, celebrada entre o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco – CRMV-PE e a empresa QUERO CRACHA LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.069.704/0001-32, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviços de confecção e fornecimento de crachás funcionais de identificação, cordões personalizados e capas protetoras, sob demanda, por um período de 12 (doze) meses, conforme descrições e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.
I. Gestor: Laura Janine da Silva Souza, matrícula nº 032/2010.
II. Fiscal: Elidiane Alves dos Santos, matrícula nº 073/2024.
Art. 2º As responsabilidades do gerenciamento da ata de registro de preços e sua contratação são aquelas descritas na Cláusula 9 da Ata de Registro de Preços: Do gerenciamento da ata de registro de preços e Cláusula 12 do Termo de Referência: Do acompanhamento e fiscalização.
Art. 3º Em caso de impedimento legal ou ausência temporária, o Gestor e o Fiscal serão substituídos, respectivamente, por empregado designado ad hoc pela Presidência.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de outubro de 2026.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Recife, 22 de outubro de 2026.
Erivânia Camelo de Almeida
Médica Veterinária
CRMV/PE nº 01473/VP
Presidente