9 de fevereiro de 2026 Portaria 005/2026 – Cria o grupo de trabalho para tratar de assuntos relacionados à prescrição do uso de canabidiol em animais de companhia.
31 de janeiro de 2026 Portaria 004/2026 – Designa Mesa Receptora e Mesa Escrutinadora para a Assembleia Geral Eleitoral de 2026.
21 de janeiro de 2026 Portaria 003/2026 – Estabelece o calendário de pagamentos para o exercício de 2026.
