Portaria 020/2026 – Institui a Comissão de Admissibilidade de processos ético-profissionais.

A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que Ihes são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, em consonância com o Art. 11, caput, alineá “” da Resolução CRMV nº 591, de 26 de junho de 1992, e com fundamento na Resolução nº 1.666, de 29 de agosto de 2025;

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão de Admissibilidade de processos ético-profissionais, nos termos do Art. 52 da Resolução nº 1.666, de 29 de agosto de 2025, que assim disponde:

“Art. 52. O Plenário do CRMV, por iniciativa do respectivo Presidente, instituirá a Comissão de Admissibilidade e processos ético-profissionais com o objetivo de auxiliar o Presidente na decisão quanto à instauração de processos ético-profissionais. Parágrafo único. A Comissão de Admissibilidade será composta por 3 (irés) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes, sendo integrada por Conselheiros, incluído, ao menos, um membro da Diretoria Executiva, excetuando-se o Presidente.”

Art. 2° A Comissão de Admissibilidade será composta pelos seguintes membros:

1— Membros Titulares:

a. Safira Valença Bispo, Vice-Presidente;
b. Maria Luiza de Melo Coelho da Costa, Secretaria-Geral;
c. Cristiane de Melo Vasconcelos, Conselheira Titular.

11 — Membros Suplentes:

a. Glenda Mônica Luna de Holanda, Conselheiro Suplente;
b. Mirna Montezuma Carneiro Machado, Conselheira Suplente.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Recife, 24 de março de 2026.