Portaria 028/2024 – Cria o Grupo de Trabalho de Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal.
Portaria 029/2026 – Revoga o disposto na Portaria nº 002/2025 e dispõe sobre a alteração no limite mensal de suprimento de fundos no âmbito do CRMV-PE, em conformidade com o disposto no Art. 18 da Resolução CRMV-PE nº 39/2024.
Portaria 030/2026 – Designa Gestor e Fiscal para o contrato (apólice de seguro) com a MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
