5 de janeiro de 2024 Portaria 100/2023 – Instaura o processo de apuração e aplicação de penalidades nº 002/2023.
5 de janeiro de 2024 Portaria 099/2023 – Instaura o processo de apuração e aplicação de penalidades nº 001/2023.
15 de setembro de 2023 Portaria 089/2023 – Designa Gestor e Fiscal para o contrato com a Seguros Sura S/A
15 de setembro de 2023 Portaria 088/2023 – Designa Gestor e Fiscal para o contrato com a ER da Silva Danta ME
15 de setembro de 2023 Portaria 087/2023 – Designa Gestor e Fiscal para o contrato com a DF Turismo e Eventos LTDA
15 de setembro de 2023 Portaria 086/2023 – Designa Gestor e Fiscal para o contrato com a Luminario Produções LTDA
15 de setembro de 2023 Portaria 085/2023 – Designa Gesto e Fiscal para o contrato com a C2 Empreendimentos LTDA