Portaria 075/2026 – Institui a Comissão de Admissibilidade de processos éticos.

PORTARIA CRMV-PE Nº 075, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, em consonância com o Art. 11, caput, alínea “i” da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, e

Considerando a decisão da quadringentésima trigésima segunda (432ª) Sessão Plenária Ordinária deste CRMV-PE, de 17 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Admissibilidade de processos ético-profissionais, nos termos do Art. 52 da Resolução CFMV nº 1.666, de 29 de agosto de 2025 que será composta pelos seguintes membros:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente a Portaria CRMV-PE nº 020, de 24 de março de 2026.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Recife, 18 de setembro de 2026.

Erivânia Camelo de Almeida

Médica Veterinária

CRMV/PE nº 01473/VP

Presidente