Portaria 071/2026 – Designa gestor e fiscal para os contratos referentes ao credenciamento de instituições de pagamento.

PORTARIA CRMV-PE Nº 071, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026.

A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e em consonância com o Art. 11, caput, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Gestor e Fiscal do processo de Credenciamento nº 00002/2026, derivado do Edital de Chamamento Público n° 00002/2026, disponível no Processo Adm. SUAP nº 0370024.00000007/2025-45, cujo objeto é o credenciamento de instituições para o fornecimento de soluções de meios de pagamento por cartões de crédito, débito e PIX, para parcelamentos e pagamentos eletrônicos de créditos tributários e não tributários ao CRMV-PE.

I. Gestor: Pedro David Soares Reis, matrícula nº 037/2013.

II. Fiscal: Leonardo Almeida Bezerra Leite, matrícula nº 050/2021.

Art. 2º As responsabilidades do Gestor e do Fiscal são aquelas descritas no Edital de Chamamento Público n° 00002/2026 (Cláusula 12ª – Da Fiscalização do Objeto).

Art. 3º Em caso de impedimento legal ou ausência temporária, o Gestor e o Fiscal serão substituídos, respectivamente, por empregado designado ad hoc pela Presidência.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 14 de agosto de 2026, data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Recife, 13 de setembro de 2026.

Erivânia Camelo de Almeida

Médica Veterinária

CRMV/PE nº 01473/VP

Presidente