Portaria 064/2026 – Designa gestor e fiscal para o contrato com a Gente Seguradora S/A
21 de setembro de 2026 – Atualizado em 21/09/2026 – 1:59pm
PORTARIA CRMV-PE Nº 064, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e em consonância com o Art. 11, caput, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Gestor e Fiscal da contratação formalizada por meio da Dispensa Eletrônica nº 00073/2026, vinculada ao Contrato nº 065/2026, Processo Administrativo SUAP nº 0370014.00000011/2026-23, celebrada entre o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco – CRMV-PE e a empresa Gente Seguradora S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 90.180.605/0001-02, cujo objeto é a prestação do serviço de seguro automotivo do veículo: Toyota ETIOS XS, Sedan 1.5, Flex 16V 4p, 2018, Placa QAB-5375.
I. Gestor do contrato: Ricardo dos Santos Carvalho, matrícula nº 035/2011.
II. Fiscal do contrato: Geraldo Vieira de Andrade Filho, matrícula nº 046/2020.
Art. 2º As responsabilidades do Gestor e do Fiscal são aquelas descritas na Cláusula 10ª (Do acompanhamento, fiscalização e execução do objeto) do Termo de Referência da Dispensa Eletrônica nº 00073/2026.
Art. 3º Em caso de impedimento legal ou ausência temporária, o Gestor e o Fiscal serão substituídos, respectivamente, por empregado designado ad hoc pela Presidência.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura da contratação, em 31 de agosto de 2026, conforme Termo de Contrato nº 065/2026 – Ordem de Execução de Serviços.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Recife, 11 de setembro de 2026.
Erivânia Camelo de Almeida
Médica Veterinária
CRMV/PE nº 01473/VP
Presidente