Portaria 060/2026 – Designa gestor e fiscal para o contrato com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco.
11 de setembro de 2026 – Atualizado em 11/09/2026 – 9:17am
PORTARIA CRMV-PE Nº 060, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, em consonância com o Art. 11, caput, alínea ‘i’ da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Gestor e Fiscal do contrato nº 056/2026 formalizado entre o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco – CRMV-PE e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco – FAEPE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.590.543/0001-95, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de espaço, estruturas, equipamentos e mobiliário que proporcionem a participação do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco na 33ª AGRINORDESTE, organizada pela FAEPE, a se realizar entre os dias 03 a 06 de setembro de 2026, no Centro de Convenções de Pernambuco, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos Estudos Preliminares e Termo de Referência do processo de inexigibilidade nº 00092/202.
I. Gestor do contrato nos moldes do art. 21, do Decreto Federal nº 11.246/2022: Maria de Fátima de Queiroz Soares, matrícula nº 021/1993.
II. Fiscal técnico do contrato nos moldes do art. 22, do Decreto Federal nº 11.246/2022: Leonardo Almeida Bezerra Leite, matrícula nº 050/2021.
III. Fiscal administrativo do contrato nos moldes do art. 23, e em especial os Incisos I, II, III, do Decreto Federal nº 11.246/2022: Geraldo Vieira de Andrade Filho, matrícula nº 046/2020.
Art. 2º. As responsabilidades do Gestor e Fiscais são aquelas descritas no Decreto Federal nº 11.246/2022, ou norma que venha a substitui-lo e Termo de Referência.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Recife, 31 de agosto de 2026.
Maria Elisa de Almeida Araújo
Médica Veterinária
CRMV/PE nº 2087/VP
Presidente