Portaria 058/2026 – Designar Gestor e Fiscal do contrato com a empresa TIM S.A.

PORTARIA CRMV-PE Nº 058, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, em consonância com o Art. 11, caput, alínea ‘i’ da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Gestor e Fiscal do contrato nº 046/2026 formalizado entre o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco – CRMV-PE e a empresa TIM S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.421.421/0001-11, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de serviço móvel de telecomunicações para serviço móvel pessoal (SMP).

I. Gestor do contrato: Fabiane Narcisa de Castro, matrícula nº 025/1996.

II. Fiscal técnico: Katia Lucia Ferreira da Silva Azeredo Coutinho, matrícula nº 087/2026.

Art. 2º. As responsabilidades do Gestor e Fiscais são aquelas descritas no Cláusula Terceira do contrato.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor com efeitos retroativos a 20 de julho de 2026.

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Recife, 03 de agosto de 2025.

Maria Elisa de Almeida Araújo
Médica Veterinária
CRMV/PE nº 2087/VP
Presidente