Portaria 054/2026 – Cria a Comissão de Organização e Guarda do Arquivo Físico do CRMV-PE,

PORTARIA CRMV-PE Nº 054, DE 16 DE JULHO DE 2026.

A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 e o Art. 11, alínea “i” da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, e considerando a necessidade de organização e guarda do acervo documental físico desta Autarquia para posterior digitalização,

RESOLVE:

Artigo 1º. Fica criada a Comissão de Organização e Guarda do Arquivo Físico do CRMV-PE, com a finalidade de promover a organização, triagem, guarda em caixas e preparação dos documentos do acervo físico para posterior digitalização em razão da desocupação da sala para as obras de reforma.

Artigo 2º. A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes empregados públicos, sob a presidência do primeiro nomeado: (TABELA EM ANEXO)

Artigo 3º. Os trabalhos da Comissão serão realizados aos sábados e domingos, nos seguintes horários: (TABELA EM ANEXO)

Parágrafo único. Inicialmente, serão necessários 2 (dois) fins de semana para a execução dos trabalhos, podendo este prazo ser renovado por mais 2 (dois) fins de semana, consecutivos ou não, a critério da Administração, conforme a necessidade dos serviços.

Artigo 4º. Os empregados públicos designados, por serem regidos pelo regime celetista (CLT), farão jus ao pagamento de horas extras pelos trabalhos realizados aos sábados e domingos, na forma da legislação trabalhista vigente.

Artigo 5º. Cumpra-se, dando ciência ao corpo funcional mediante disponibilização no Sistema Unificado da Administração Pública – SUAP (https://suap.cfmv.gov.br/) e Portal Eletrônico do CRMV-PE (https://www.crmv.org.br/).

Artigo 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAUJO
Médica Veterinária
CRMV/PE nº 2087/VP
Presidente