Portaria 052/2026 – Nomeia KATIA LUCIA FERREIRA DA SILVA AZEREDO COUTINHO para exercer o cargo em comissão de OUVIDORA.

PORTARIA CRMV-PE Nº 052, DE 10 DE JULHO DE 2026.

A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, em consonância com o Art. 7, Inciso XXV, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CRMV-PE nº 040, de 02 de dezembro de 2024, que alterou as Resoluções nº 011/2020 e nº 022/2022, instituindo os empregos em comissão no âmbito desta Regional, bem como seus limites remuneratórios e requisitos;

CONSIDERANDO o disposto no §2º do Art. 3º da Resolução CRMV-PE nº 022/2022 (com redação dada pela Resolução nº 040/2024), que confere ao Presidente a livre escolha para indicação dos ocupantes dos cargos em comissão, mediante Portaria;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear KATIA LUCIA FERREIRA DA SILVA AZEREDO COUTINHO, inscrita no CPF/MF sob o nº 038.***.694-14, para exercer o cargo em comissão de OUVIDORA, criado pelo Art. 8º da Resolução CRMV-PE nº 011/2020, com redação alterada pela Resolução CRMV-PE nº 040/2024.

Parágrafo único. A remuneração da nomeada é fixada nos termos do Art. 2º da Resolução CRMV-PE nº 022/2022, com redação dada pela Resolução nº 040/2024, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), bem como os descontos legais e as vantagens previstas.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de 10 de julho de 2026, retroagindo seus efeitos administrativos à data da posse, se for o caso.

Art. 3º – Dê-se ciência, publique-se no sítio eletrônico do CRMV-PE, e cumpra-se.

Recife, 10 de julho de 2026.

Maria Elisa de Almeida Araújo
Médica Veterinária
CRMV/PE nº 2087/VP
Presidente do CRMV-PE