Portaria 049/2026 – Designar Gestor e Fiscal da contratação da empresa TRANSLUCCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA
22 de julho de 2026 – Atualizado em 27/07/2026 – 3:03pm
PORTARIA CRMV-PE Nº 049, DE 29 DE JUNHO DE 2026.
A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, em consonância com o Art. 11, caput, alínea ‘i’ da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Gestor e Fiscal da contratação resultante da Dispensa Eletrônica 00088/2026, Processo Administrativo nº 0370039.00000042/2026-46, que teve como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de movimentação do automóvel Toyota ETIOS XS Sedan1.5 Flex 16V 4p, 2018, de Placa QAB-5375, do Estado de Mato Grosso do Sul para o Estado de Pernambuco, por ocasião do resultado do processo de desfazimento de bens, que culminou na doação do referido equipamento ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul, formalizado entre a empresa TRANSLUCCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.337.720/0001-2 e este CRMV-PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência:
I. Gestor do contrato: Ricardo dos Santos Carvalho, matrícula nº 035/2011.
II. Fiscal do contrato: Geraldo Vieira de Andrade Filho, matrícula nº 046/2020.
Art. 2º. As responsabilidades do Gestor e Fiscal são aquelas descritas no Termo de Referência da Dispensa Eletrônica 00088/2026.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor com efeitos retroativos a 15 de junho de 2026.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Recife, 29 de junho de 2026.
Maria Elisa de Almeida Araújo
Médica Veterinária
CRMV/PE nº 2087/VP
Presidente