Portaria 048/2026 – Designar Gestor e Fiscal da contratação da empresa PONTAL DA PESCA LTDA
22 de julho de 2026 – Atualizado em 27/07/2026 – 3:02pm
PORTARIA CRMV-PE Nº 048, DE 29 DE JUNHO DE 2026.
A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, em consonância com o Art. 11, caput, alínea ‘i’ da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Gestor e Fiscal da contratação resultante da Ata de Registro de Preço nº 00001/2026, que teve como objeto o registro de preços para a prestação de serviços de confecção e fornecimento de medalhas e placas de homenagem, sob demanda, por um período de 12 (doze) meses, conforme descrições e demais condições estabelecidas no Termo de Referência da Dispensa Eletrônica nº 49/2026 (SRP), formalizado entre a empresa PONTAL DA PESCA LTDA. (Vencedora dos Itens 1, 2 e 3), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.309.173/0001-96 e este CRMV-PE, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência:
I. Gestor do contrato: Maria de Fátima de Queiroz Soares, matrícula nº 021/1993.
II. Fiscal do contrato: Geraldo Vieira de Andrade Filho, matrícula nº 046/2020.
Art. 2º. As responsabilidades do Gestor e Fiscal são aquelas descritas na ata de registro de preço, termo de referência e contrato.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor com efeitos retroativos a 18 de junho de 2026.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Recife, 29 de junho de 2026.
Maria Elisa de Almeida Araújo
Médica Veterinária
CRMV/PE nº 2087/VP
Presidente