Portaria 033/2026 – Designa Gestor e Fiscal da contratação da empresa LEV ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.
25 de maio de 2026 – Atualizado em 25/05/2026 – 12:04pm
PORTARIA CRMV-PE Nº 033, DE 18 DE MAIO DE 2026.
A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, em consonância com o Art. 11, caput, alínea ‘i’ da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Gestor e Fiscal da contratação resultante da Inexigibilidade de Licitação, que teve como objeto a contratação de empresa especializada em consultoria de engenharia para assessoramento técnico na reforma e ampliação da sede do CRMV-PE, compreendendo as seguintes atividades específicas: análise técnica detalhada de projetos arquitetônicos e complementares, compatibilização de projetos para identificação de interferências e otimização de custos, suporte técnico especializado na elaboração de editais e anexos para a licitação da obra, e, acompanhamento técnico presencial da execução, com a realização de, no mínimo, 05 (cinco) visitas técnicas programadas ou sob demanda da contratante; sendo este contrato, formalizado entre a empresa LEV ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDALEV ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 58.172.581/0001-29, e este CRMV-PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Suap: 0370035.00000004/2026-06):
I. Gestor do contrato: Renata Kelli Justino de Siqueira, matrícula nº 038/2013.
II. Fiscal do contrato: Geraldo Vieira de Andrade Filho, matrícula nº 046/2020.
Art. 2º. As responsabilidades do Gestor e Fiscal são aquelas descritas no Termo de Referência (Item 6. Modelo de gestão do contrato).
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Recife, 18 de maio de 2026.
Safira Valença Bispo
CRMV/PE nº 0473/ZP
Presidente em Exercício