Portaria 025/2026 – Renova o prazo da designação do pregoeiro, presidente da comissão de contratação, agentes de contratação e membros da equipe de apoio do CRMV-PE, e define suas atribuições específicas nos termos da Lei n° 14.133/2021.

PORTARIA CRMV-PE N° 025, DE 22 DE MAIO DE 2026.

Renova o prazo da designação do pregoeiro, presidente da comissão de contratação, agentes de contratação e membros da equipe de apoio do CRMV-PE, e define suas atribuições específicas nos termos da Lei n° 14.133/2021.

A Presidente em exercício  do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19 da Lei Federal n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, em consonância com o artigo 11, alínea “i” da Resolução CFMV n° 591, de 26 de junho de 1992, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações),

RESOLVE:

Art. 1° – Renovar, pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de designação dos empregados públicos abaixo relacionados para atuarem como pregoeiro, presidente da comissão de contratação, agentes de contratação e membros da equipe de apoio no âmbito do CRMV-PE, com início em 20 de abril de 2026 e término em 19 de abril de 2027:

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de abril de 2026, e vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser revogada a qualquer tempo mediante nova portaria.

Art. 3° – Cumpra-se, dando-se publicidade mediante disponibilização no Sistema Unificado da Administração Pública – SUAP (https://suap.cfmv.gov.br/), no Portal Eletrônico do CRMV-PE (https://www.crmv.org.br/), e encaminhando-se cópia a todos os membros designados.

SAFIRA VALENÇA BISPO

Presidente em Exercício

Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco – CRMV-PE