Portaria 021/2026 – Designa Gestor e Fiscal para o contrato com a empresa SOLUÇÕES EM COBRANÇA EXTRAJUDICIAL LTDA,

PORTARIA CRMV-PE Nº 021, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, em consonância com o Art. 11, caput, alínea ‘i’ da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Gestor e Fiscal para a contratação resultante da Inexigibilidade nº 00083/2026 (Processo SUAP nº 0370021.00000023/2025-51), formalizado entre empresa ATIVA 1184 – SOLUÇÕES EM COBRANÇA EXTRAJUDICIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.707.037/0001-83 e este CRMV-PE, cujo objeto da presente contratação é a para prestação de serviços de licença de uso de software on-line que possibilite a otimização da cobrança da dívida ativa do CRMV-PE: 

I. Gestor da contratação: Leonardo Carvalho Dubeux Dourado, matrícula nº 082/2024.

II. Fiscal da contratação: Leonardo Almeida Bezerra Leite, matrícula nº 050/2021.

Art. 2º. As responsabilidades do Gestor e Fiscal são aquelas descritas no Termo de Referência  da Inexigibilidade nº 00083/2026 (Item 6. Modelo de gestão do contrato).

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Recife, 30 de março de 2026.

Maria Elisa de Almeida Araújo

Médica Veterinária

CRMV/PE nº 2087/VP

Presidente