Portaria 019/2026 – Nomeia a comissão de patrimônio e inventário físico-financeiro dos bens do CRMV/PE

PORTARIA CRMV-PE Nº 019, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

Nomeia a comissão de patrimônio e inventário físico-financeiro dos bens do CRMV/PE.

A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, em consonância com o Art. 11, caput, alínea ‘i’ da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário Físico-Financeiro dos Bens Móveis e Imóveis pertencentes ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco – CRMV/PE, que terá a seguinte composição:

I – Pedro David Soares Reis – Mat. nº 037/2013 – Presidente;

II – Laura Janine da Silva Souza – Mat. nº 032/2010 – Membro Efetivo;

III – Renata Kelli Justino de Siqueira – Mat. nº 038/2013 – Membro Efetivo;

Art. 2º – A Comissão de que trata esta Portaria terá as seguintes atribuições:

I – Promover anualmente levantamento de todos os bens móveis e imóveis do CRMV/PE e seus respectivos valores;

II – Proceder os lançamentos de inclusão de bens, fixar plaquetas, realizar baixas, movimentação e elaboração dos termos correspondentes ao patrimônio;

III – Atribuir valores históricos para os bens móveis que perderem seu valor original.

§ 1º O bem imóvel só poderá ter seu valor alterado pela Comissão, após ser submetido à avaliação de setor competente.

§ 2º Ao final dos trabalhos, previstos no inciso I deste artigo, a Comissão ficará encarregada de promover a elaboração do Inventário do exercício findo.

Art. 3º – A Comissão deverá realizar permanentemente a atualização física da movimentação de bens, lavrando os respectivos termos de responsabilidade.

Art. 4º – Cumpra-se, dando ciência aos designados.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário, principalmente a Portaria CRMV-PE nº 037/2023.

Recife, 24 de março de 2026.

Maria Elisa de Almeida Araújo
Médica Veterinária
CRMV/PE nº 2087/VP
Presidente