Portaria 016/2026 – Designa gestor e fiscal para o contrato com a Nucleo e Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC .BR
16 de março de 2026 – Atualizado em 16/03/2026 – 12:47pm
PORTARIA CRMV-PE Nº 016, DE 13 DE MARÇO DE 2026.
A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, em consonância com o Art. 11, caput, alínea ‘i’ da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Gestor e Fiscal para a contratação resultante da Inexigibilidade nº 00084/2026 (Processo SUAP nº 0370035.00000005/2026-94), formalizado entre empresa NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO PONTO BR – NIC .BR, inscrita no CNPJ sob o nº 05.506.560/0001-36 e este CRMV-PE, cujo objeto da presente contratação é a renovação de domínios web do CRMV-PE (Registro e manutenção do nome de domínio crmvpe.org.br/registro e manutenção do nome de domínio rcvt.org.br):
I. Gestor da contratação: Pedro David Soares Reis, matrícula nº 037/2013.
II. Fiscal da contratação: Leonardo Almeida Bezerra Leite, matrícula nº 050/2021.
Art. 2º. As responsabilidades do Gestor e Fiscal são aquelas descritas no Termo de Referência da Inexigibilidade nº 00084/2026 (Item 6. Modelo de gestão do contrato).
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Recife, 13 de março de 2026.
Maria Elisa de Almeida Araújo
Médica Veterinária
CRMV/PE nº 2087/VP
Presidente