Portaria 009/2026 – Designa gestor e fiscal para o contrato com a Berkley International do Brasil Seguros S.A.
27 de fevereiro de 2026 – Atualizado em 27/02/2026 – 12:07pm
PORTARIA CRMV-PE Nº 009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, em consonância com o Art. 11, caput, alínea ‘i’ da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Gestor e Fiscal para o Contrato CRMV-PE nº 007/2026, resultante da Dispensa Eletrônica nº 002/2026, formalizado entre empresa BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS SA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.021.544/0001-89 e este CRMV-PE, cujo objeto do presente instrumento é a aquisição de seguro predial do prédio sede (Sede provisória – Rua João Ivo da Silva, 342, Madalena, Recife/PE, CEP 50720-100):
I. Gestor do contrato: Ivanildo da Silva Porto, matrícula nº 018/1992.
II. Fiscal do contrato: Geraldo Vieira de Andrade Filho, matrícula nº 046/2020.
Art. 2º. As responsabilidades do Gestor e Fiscal são aquelas descritas no Termo de Referência da Dispensa Eletrônica nº 002/2026 (Item 10. Do Acompanhamento, Fiscalização e Execução do Objeto).
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Recife, 12 de fevereiro de 2026.
Maria Elisa de Almeida Araújo
Médica Veterinária
CRMV/PE nº 2087/VP
Presidente