Portaria 080/2026 – Designa gestor e fiscal para o contrato com a Print Jet Comunicação Visual LTDA.
21 de setembro de 2026 – Atualizado em 21/09/2026 – 3:25pm
PORTARIA CRMV-PE Nº 080, DE 19 DE SETEMBRO DE 2026.
A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e em consonância com o Art. 11, caput, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Gestor e Fiscal da contratação formalizada por meio da Dispensa Eletrônica nº 00093/2026 e do Processo Administrativo SUAP nº 0370031.00000171/2026-61, celebrada entre o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco – CRMV-PE e a empresa Print Jet Comunicação Visual Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº CNPJ 21.497.109/0001-56, cujo objeto é a prestação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de adesivos para plotagem e identificação visual dos veículos institucionais do CRMV-PE, em conformidade com a nova identidade visual do Sistema CFMV/CRMVs, bem como para a confecção e fornecimento de placas autoadesivas destinadas à identificação dos setores, ambientes e dependências do CRMV-PE.
I. Gestor: Ricardo dos Santos Carvalho, matrícula nº 035/2011.
II. Fiscal: Geraldo Vieira de Andrade Filho, matrícula nº 046/2020.
Art. 2º Art. 2º As responsabilidades do Gestor e do Fiscal são aquelas descritas no Termo de Referência da Dispensa Eletrônica nº 00093/2026 (Cláusula 10. Do Acompanhamento, Fiscalização e Execução do Objeto).
Art. 3º Em caso de impedimento legal ou ausência temporária, o Gestor e o Fiscal serão substituídos, respectivamente, por empregado designado ad hoc pela Presidência.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Recife, 19 de setembro de 2026.
Erivânia Camelo de Almeida
Médica Veterinária
CRMV/PE nº 01473/VP
Presidente