Portaria 072/2026 – Designa Elidiane Alves dos Santos para exercer a função de fiscal da ARP n° 00006/2026.
21 de setembro de 2026 – Atualizado em 21/09/2026 – 2:53pm
PORTARIA CRMV-PE Nº 072, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026.
A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, em consonância com o Art. 11, caput, alínea “i” da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, e
Considerando que a Sra. Cinthya Danielle de Oliveira, então designada Fiscal do Contrato nº 076/2025, teve sua designação encerrada em 31/07/2026;
Considerando que a Sra. Laura Janine da Silva Souza, matrícula nº 032/2010, permanece como Gestora da Ata de Registro de Preços nº 00006/2025 e do Contrato nº 076/2025;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sra. Elidiane Alves dos Santos, matrícula nº 073/2024, para exercer a função de Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 00006/2025 e do Contrato nº 076/2025, ambos firmados entre o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco – CRMV-PE e a empresa MR Consultoria Serviços Terceirizados Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 48.976.612/0001-40, tendo como objetos, respectivamente, o registro de preços para a terceirização de mão de obra e a contratação de mão de obra terceirizada na área de auxiliares de serviços gerais.
Parágrafo único. Fica mantida como Gestora dos instrumentos referidos no caput a Sra. Laura Janine da Silva Souza, matrícula nº 032/2010.
Art. 2º As responsabilidades da Gestora e da Fiscal são aquelas descritas art. 24 do Decreto Federal nº 11.246/2022 (Cláusula 9. Do gerenciamento da ata de registro de preços), e no Termo de Referência (Cláusula 6. Modelo de gestão do contrato).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de agosto de 2026.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a Portaria CRMV-PE nº 093, de 17 de novembro de 2025.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Recife, 13 de setembro de 2026.
Erivânia Camelo de Almeida
Médica Veterinária
CRMV/PE nº 01473/VP
Presidente