Portaria 059/2026 – Designa gestor e fiscal para o contrato com a TD Micheli Climatização ME.

PORTARIA CRMV-PE Nº 059, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e em consonância com o Art. 11, caput, alínea “i”, da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Gestor e Fiscal da contratação formalizada entre o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco – CRMV-PE e a empresa TD Micheli Climatização ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.163.717/0001-86, cujo objeto é a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 00005/2025, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e remoção de equipamentos de ar-condicionado, com fornecimento de peças, sob demanda, conforme as regras e normas instituídas no Edital/Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 90007/2025 (SRP).

I. Gestor do contrato: Geraldo Luiz Gomes Leite, matrícula nº 030/2010.

II. Fiscal do contrato: Geraldo Vieira de Andrade Filho, matrícula nº 046/2020.

Art. 2º As responsabilidades do Gestor e do Fiscal são aquelas descritas no Edital/Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 90007/2025 (SRP), cuja aplicação ao presente contrato está prevista nos itens 2.3 e 2.4 da Cláusula 2ª (Da Vigência e da Gestão do Contrato).

Art. 3º Em caso de impedimento legal ou ausência temporária, o Gestor e o Fiscal serão substituídos, respectivamente, por empregado designado ad hoc pela Presidência.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato, em 31 de agosto de 2026.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Recife, 11 de setembro de 2026.

Erivânia Camelo de Almeida

Médica Veterinária

CRMV/PE nº 01473/VP

Presidente