Portaria 050/2026 – Designar Gestor e Fiscal da contratação da empresa AMBRAC SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA
22 de julho de 2026 – Atualizado em 27/07/2026 – 3:04pm
PORTARIA CRMV-PE Nº 050, DE 29 DE JUNHO DE 2026.
A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, em consonância com o Art. 11, caput, alínea ‘i’ da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Gestor e Fiscal da contratação resultante do Pregão Eletrônico CRMV-PE nº 90006/2025-SRP, Processo Administrativo nº 0370019.00000011/2025-6, que teve como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de engenharia de segurança, medicina do trabalho e saúde ocupacional, sob demanda, formalizado entre a empresa AMBRAC SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 56.153.790/0001-08 e este CRMV-PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência:
I. Gestor do contrato: Laura Janine da Silva Souza, matrícula nº 032/2010.
II. Fiscal do contrato: Elidiane Alves dos Santos, matrícula nº 073/2024.
Art. 2º. As responsabilidades do Gestor e Fiscal são aquelas descritas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico CRMV-PE nº 90006/2025-SRP.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor com efeitos retroativos a 17 de junho de 2026.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Recife, 29 de junho de 2026.
Maria Elisa de Almeida Araújo
Médica Veterinária
CRMV/PE nº 2087/VP
Presidente