Portaria 037/2026 – Designar Gestor e Fiscal do quarto termo aditivo da contratação da empresa ALFAPRINT LOCAÇÕES LTDA
22 de julho de 2026 – Atualizado em 27/07/2026 – 2:51pm
PORTARIA CRMV-PE Nº 037, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
A Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, em consonância com o Art. 11, caput, alínea ‘i’ da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Gestor e Fiscal do quarto termo aditivo da contratação resultante do Pregão Eletrônico nº 00002/2022, Processo Administrativo nº 2356/2021 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que teve como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de outsourcing de impressão, de acordo com as regras e normas instituídas no Termo de Referência, formalizado entre a empresa ALFAPRINT LOCAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.156.195/0001-38, e este CRMV-PE:
I. Gestor do contrato: Pedro David Soares Reis, matrícula nº 037/2013.
II. Fiscal do contrato: Leonardo Almeida Bezerra Leite, matrícula nº 050/2021.
Art. 2º. As responsabilidades do Gestor e Fiscal são aquelas descritas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico, que regeu a contratação inicialmente.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Recife, 01 de junho de 2026.
Maria Elisa de Almeida Araújo
Médica Veterinária
CRMV/PE nº 2087/VP
Presidente