Portaria 036/2026 – Art. 1º. Designar Gestor e Fiscal da contratação da EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A – EBC
22 de julho de 2026 – Atualizado em 27/07/2026 – 2:50pm
PORTARIA CRMV-PE Nº 036, DE 30 DE MAIO DE 2026.
A Presidente em Exercício do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 19 da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, em consonância com o Art. 11, caput, alínea ‘i’ da Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Gestor e Fiscal da contratação resultante da Inexigibilidade nº 0000065/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que teve como objeto a contratação da EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A – EBC, para veiculação de publicidade legal do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco, em veículos da imprensa comercial (jornal de grande circulação):
I. Gestor do contrato: Rosicleia Almeida da Silva Dias, matrícula nº 027/1999.
II. Fiscal do contrato: Augusto Cesar de Araújo, matrícula nº 029/2010.
Art. 2º. As responsabilidades do Gestor e Fiscal são aquelas descritas no Termo de Referência (Item 6. Modelo de gestão do contrato).
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Recife, 30 de maio de 2026.
Safira Valença Bispo
CRMV/PE nº 0473/ZP
Presidente em Exercício