Portaria 095/2025 – Amplia a disponibilidade de recursos para o atendimento de despesas excepcionais e de pequeno vulto. 16 de dezembro de 2025 – Atualizado em 16/12/2025 – 9:17am Portaria assinada Parecer Relatório
Portarias 2025 Portaria 098/2025 – Institui o período de trabalho remoto durante o processo de mudança para a sede provisória.
Portarias 2025 Portaria 097/2025 – Designa a Vice-Presidente como Presidente em exercício durante o afastamento da titular por gozo de férias.