Portaria 085/2025 – Renova a composição e os prazos do Grupo de Trabalho de Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal. 13 de outubro de 2025 – Atualizado em 04/08/2026 – 3:54pm Portaria Parecer Relatório
Portarias 2025 Portaria 098/2025 – Institui o período de trabalho remoto durante o processo de mudança para a sede provisória.
Portarias 2025 Portaria 097/2025 – Determina que a Vice-Presidente assuma como presidente em exercício em período específico.
Portarias 2025 Portaria 096/2025 – Designa gestor e fiscal para o contrato com a Empresa de Transportes do Norte Paulista LTDA.