Portaria 084/2025 – Participação de ouvintes em sessões plenárias 13 de outubro de 2025 – Atualizado em 13/10/2025 – 10:21am Portaria assinada Parecer Relatório
Portarias 2025 Portaria 098/2025 – Institui o período de trabalho remoto durante o processo de mudança para a sede provisória.
Portarias 2025 Portaria 097/2025 – Designa a Vice-Presidente como Presidente em exercício durante o afastamento da titular por gozo de férias.
