Portaria 084/2025 – Participação de ouvintes em sessões plenárias 13 de outubro de 2025 – Atualizado em 13/10/2025 – 10:21am Portaria assinada Parecer Relatório
Portarias 2025 Portaria 098/2025 – Institui o período de trabalho remoto durante o processo de mudança para a sede provisória.
Portarias 2025 Portaria 097/2025 – Determina que a Vice-Presidente assuma como presidente em exercício em período específico.
Portarias 2025 Portaria 096/2025 – Designa gestor e fiscal para o contrato com a Empresa de Transportes do Norte Paulista LTDA.
