Portaria 076/2025 – Nomeia o conselheiro Gustavo Henrique C. G. de Melo para remessa do processo SUAP nº 0370029.00000076/2023-49. 13 de agosto de 2025 – Atualizado em 13/10/2025 – 10:10am Portaria assinada Parecer Relatório
Portarias 2025 Portaria 098/2025 – Institui o período de trabalho remoto durante o processo de mudança para a sede provisória.
Portarias 2025 Portaria 097/2025 – Designa a Vice-Presidente como Presidente em exercício durante o afastamento da titular por gozo de férias.