Portaria 050/2025 – Altera a Portaria 010/2023. 28 de abril de 2025 – Atualizado em 10/10/2025 – 8:32am Portaria assinada Parecer Relatório
Portarias 2025 Portaria 098/2025 – Institui o período de trabalho remoto durante o processo de mudança para a sede provisória.
Portarias 2025 Portaria 097/2025 – Designa a Vice-Presidente como Presidente em exercício durante o afastamento da titular por gozo de férias.