Portaria 039/2025 – Designa gestor e fiscal para o contrato com a Expedit Lawtech LTDA 14 de maio de 2025 – Atualizado em 09/10/2025 – 11:58am Portaria assinada Parecer Relatório
Portarias 2025 Portaria 098/2025 – Institui o período de trabalho remoto durante o processo de mudança para a sede provisória.
Portarias 2025 Portaria 097/2025 – Designa a Vice-Presidente como Presidente em exercício durante o afastamento da titular por gozo de férias.