Portaria 025/2025 – Altera o Art. 1º da Portaria 026/2023. 17 de abril de 2025 – Atualizado em 09/10/2025 – 11:38am Portaria assinada Parecer Relatório
Portarias 2025 Portaria 098/2025 – Institui o período de trabalho remoto durante o processo de mudança para a sede provisória.
Portarias 2025 Portaria 097/2025 – Designa a Vice-Presidente como Presidente em exercício durante o afastamento da titular por gozo de férias.