Resolução do CFMV atualiza diretrizes sobre Controle Populacional de Cães e Gatos

16 de abril de 2024 – Atualizado em 26/04/2024 – 1:03pm

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) divulgou a Resolução nº 1.596 de 2024 , que estabelece diretrizes e regras para a responsabilidade técnica em Programas, Campanhas e Mutirões de esterilização cirúrgica de cães e gatos com o objetivo de manejo populacional. Essa resolução substitui a anterior, Resolução CFMV nº 962 de 2010.

Confira alguns pontos:

– Prioriza a sanidade, segurança e bem-estar dos animais nos procedimentos pré, trans e pós cirúrgicos;

– Reafirma que Programas, Campanhas e Mutirões que visam manejo populacional deverão ter por base a educação em saúde, bem-estar animal e guarda responsável, e não apenas o fluxo de esterilizações;

– Estabelece a necessidade de homologação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) informando as datas e locais de atuação;

– Determina responsabilidades do médico-veterinário responsável técnico, como infraestrutura adequada, autorização das autoridades locais, triagem clínica dos animais, entre outros;

– As publicidades devem observar as diretrizes e regras, notadamente éticas, editadas pelo CFMV;

– Cabe ao profissional que exerce a RT elaborar planejamento prévio mediante a produção de projeto, sem a necessidade de prévia aprovação pelo CRMV-SC;

– O projeto deverá contemplar a infraestrutura adequada, segurança ao paciente e às pessoas envolvidas, gestão dos resíduos gerados e a qualidade dos procedimentos cirúrgicos. E deverá estar disponível, a qualquer tempo, para a fiscalização do CRMV;

– Exige relatórios anuais ou após cada ação, com informações sobre procedimentos realizados, óbitos, orientações aos responsáveis pelos animais, objetivos atingidos, entre outros;

– Proíbe o uso de castração química ou anticoncepcionais como estratégia de manejo populacional.