Resolução 019/2021 – Estabelece normas e procedimentos referentes ao encaminhamento de defesa contra o auto de infração e recurso contra auto de multa ao CRMV-PE

Resoluções 2021

Resolução 018/2021 – Altera a Resolução CRMV/PE nº 004, de 25 de março de 2015, que estabelece requisitos a serem observados para obtenção de apoio financeiro ou institucional junto ao CRMV/PE e dá outras determinações

Resoluções 2021

Resolução 017/2021 –  Altera os anexos únicos das Resoluções CRMV/PE nº 005 e 006, ambas de 2015 e dá outras determinações

Resoluções 2021

Resolução 016/2021 – Altera o Artigo 8º, IV, da Resuloção CRMV/PE nº 10 e dá outras determinações