Portaria 021/2022 – Destitui e institui o Presidente da Comissão de Licitação. 28 de abril de 2025 – Atualizado em 28/04/2025 – 3:47pm
Portarias 2022 Portaria 076/2022 – Delega competências determinadas pelo Art. 37 da Resolução CFMV nº 591.