4 de fevereiro de 2025 Portaria 006/2025 – Divulga as datas de plenárias ordinárias do exercício de 2025
4 de fevereiro de 2025 Portaria 004/2025 – Dispõe sobre a aferição dos indicadores de gestão de risco.
31 de janeiro de 2025 Portaria 005/2025 – Homologação da 1ª Reformulação Orçamentária para o exercício de 2025.
31 de janeiro de 2025 Portaria 001/2025 – Calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais de 2025.
