Portaria 033/2021 – Dispõe sobre procedimentos de comunicação de irregularidades ao TCU verificados no CRMV/PE
Portaria 032/2021 – Dispões sobre a elaboração, proposição, tramitação e consolidação de atos normativos no CRMV/PE
Portaria 031/2021 – Estabelece normas de ética no CRMV/PE em especial quanto ao combate ao assédio moral e sexual, contratação de colaboradores e nomeação de cargos comissionados
