Dr. Glenda Holanda em palestra na Semana do Médico Veterinário. Foto: SF Fotografia

O primeiro dia de programação da Semana do Médico Veterinário 2018, promovida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE) abordou a Lei Federal 13.680/2018, que modifica a lei que trata dos processos de fiscalização de produtos de origem animal produzidos de forma artesanal e temas relacionados aos impactos gerados pelo o uso dos agrotóxicos na agropecuária e na saúde humana.
A abertura do evento atraiu vários profissionais e estudantes de Medicina Veterinária e Zootecnia interessados em aprofundar os conhecimentos em questões ligadas à fiscalização e produção dos produtos artesanais de origem animal. O encontro, realizado durante a manhã no auditório do CRMV-PE.
Na palestra, comandada pela Dr. Glenda Holanda, gerente de inspeção animal da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), foram debatidos profundamente artigos da lei 13.680 que deixam margem para dupla interpretação por não delimitar as normas. Entre as consequências, por exemplo, a Dr. Glenda citou a questão dos queijos e leites, que, se produzidos e comercializados de acordo com múltiplas interpretações podem se tornar um problema de segurança de alimentos. “O assunto gerou um debate nacional, pois trata de uma das competências do médico veterinário, mas que a nova lei não regulamenta de forma clara. A lei já está na pauta da nossa inspeção de Produtos de Origem Animal (POA)”, disse Glenda.

Mesa redonda da primeira palestra da Semana do Médico Veterinário 2018. Foto: SF Fotografia

Em seguida a mesa redonda provocou o debate com o público presente, formado, essencialmente, por representantes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), fiscais da Adagro e inspetores da Vigilância Sanitária (VISA) dos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda. Um deles, Kildrey Aquino, que atua como coordenador de alimentos da VISA-Olinda, acredita que o evento é uma troca de ideias de veterinários com visões distintas. “É fundamental nos reunirmos para debater qual a competência de cada área, como no caso do tema de hoje, em que uma legislação federal em vigor cita como responsável o órgão de saúde pública, sem definir se é a vigilância sanitária ou a secretaria de agricultura”, explica Kildrey.
Com a mediação da Dr. Andrea Paiva Botelho Lapenda, professora da UFRPE, a mesa redonda teve a participação de Sérgio Resende, produtor rural (ABRASLeite); dos fiscais da Adagro José Wilson Bezerra e Marcus Medeiros, além do responsável técnico George Martins.
No encontro, José Wilson ainda fez um panorama das leis existentes em Pernambuco sobre procedimento de produção do queijo artesanal, previsto na Lei Federal 13.376, criada em 2007 e atualizada em 2013. As leis protegem o consumidor ao certificar produtores de laticínios livres de brucelose ou tuberculose. “Os produtos continuam sendo fiscalizados, mas a Adagro só tem como dispor sobre medida cautelar da propriedade. Quem interdita é o Governo Estadual. Acredito que só controlar não funciona é preciso certificar estas propriedades”, alertou José Wilson.

Mesa que debateu sobre os impactos dos agrotóxicos. Foto: SF Fotografia

Durante à tarde, a Semana do Médico Veterinário recebeu a mesa redonda “Impacto dos agrotóxicos e dos resíduos de medicamentos veterinários na agropecuária e na saúde humana”, promovida pela Academia de Medicina Veterinária de Pernambuco (AMVP). O seminário abordou profundamente a história do surgimento e popularização dos agrotóxicos no mundo e, mais especificamente, no Brasil, passando pelas necessidades de uso, composição dos produtos, benefícios para o setor agropecuário, malefícios para o meio ambiente e para a saúde humana e muito mais.
Dentro do programa, o Dr. Romero Marinho de Moura, da Academia Pernambucana de Ciência Agronômica, foi o primeiro a palestrar trazendo estudos e considerações sobre as consequências do uso dos agrotóxicos na agricultura e no meio ambiente. Em seguida, foi a vez da Dra. Vânia Freire Lemos, do Instituto Tecnológico de Laticínios do Agreste (Itep), falar sobre os agrotóxicos e os resíduos de medicamentos veterinários na pecuária e produtos derivados. Finalizando a mesa, a profa. Marília Teixeira de Siqueira, da Fiocruz e Universidade de Pernambuco (UPE), trouxe para a Semana do Médico Veterinário considerações sobre a intoxicação em humanos por agrotóxicos e como isso se reflete na saúde pública. A Dr. Maria José de Sena, magnífica reitora da UFRPE, atuou como mediadora da mesa redonda.