Com o objetivo de modernizar e dar mais transparência os serviços prestados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE), a partir do dia 20 de dezembro só serão aceitos formulários de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitidos de forma eletrônica, tanto na anotação, renovação ou baixa do documento. A ferramenta, implantada há algum tempo pelo Sistema CFMV/CRMVs, veio para facilitar procedimentos importantes, dando agilidade ao tempo de homologação e emissão da ART, e permitindo ainda a impressão do documento de qualquer lugar. É mais conforto, segurança e rapidez para os profissionais.
Vale ressaltar que toda prestação de serviço que seja passível de ação do médico veterinário ou do zootecnista exige a ART. Trata-se do registro do profissional que responde técnica, ética e legalmente pelas atividades desenvolvidas por determinada empresa. O objetivo é assegurar à sociedade que os serviços prestados pelos estabelecimentos são realizados e supervisionados por um profissional habilitado, garantindo segurança técnica e jurídica.
ART-e
É muito mais rápido e prático homologar, renovar ou dar baixa na ART-eletrônica. Para realizar alguma dessas operações, o profissional, capacitado e devidamente habilitado, só precisa acessar o Sistema de Gestão de ART-e via SISCAD (https://siscad.cfmv.gov.br/usuario/login) com seu login e senha ou o novo aplicativo do Sistema CFMV/CRMVs disponível para download nas lojas oficiais da Google Play (Android) e da App Store (iOS) e preencher todos os campos com atenção. Todo o processo será online, sem a necessidade de nenhum procedimento presencial. Com isso, a impressão e o envio do formulário ao CRMV-PE ficam dispensados.
Com a ferramenta, um processo de ART que durava, em média, de 15 a 30 dias, agora passa a ser homologado em dois dias úteis. Como está integrada ao Siscad, a ART-e cruza os dados dos profissionais com os dos estabelecimentos e verifica eletronicamente se os critérios estão em conformidade para a concessão da anotação.
Ao final do pedido, se tudo estiver dentro das exigências, o profissional já gera o boleto para pagamento e, após o prazo de dois dias úteis necessários para a compensação da taxa, o registro está concluído. Um motivo a mais para que os profissionais e as empresas mantenham os cadastros atualizados no Siscad.
Antes da solução digital, os profissionais precisavam ir pessoalmente ao Conselho, levar toda a documentação em papel, aguardar a análise da papelada e, posteriormente, voltar para assinar o contrato.
Importante!
Com a implantação do Sistema de Gestão da ART-e, tanto a ART presencial quanto a ART por Correios (envio de correspondência) somente serão aceitas até o dia 20 de dezembro de 2019.
Caso ainda surjam dificuldades nessa fase de adaptação, há vídeos com tutoriais, disponibilizados pelo Sistema CFMV/CRMVs, que mostram o passo a passo do processo. Mesmo assim, se ainda restarem dúvidas, o setor de atendimento do CRMV-PE estará à disposição para prestar as orientações necessárias através do telefone (81). 3797.2517.
Saiba mais
As atividades da Medicina Veterinária e Zootecnia sujeitas à Anotação de Responsabilidade Técnica estão previstas nos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517/68, artigo 3º da Lei nº 5.550/68 e Resolução nº 287/1998, do Conselho Nacional de Saúde.
Clique aqui para baixar o manual de ART eletrônica
Confira tutoriais sobre a emissão da ART eletrônica:
Vídeo 1
Vídeo 2
Vídeo 3